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PCF Nº 010/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei n° 007/2025 de 09 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 011/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei n° 009/2025 de 09 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO/RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE A FAIXA DE AREIA DA ILHA DA TARTARUGA, EM ESPECIAL DURANTE O PERÍODO DE TEMPORADA DE PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 012/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise de Projeto de Lei n° 011/2025 de 12 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 24 DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCUÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 704, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
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PCF Nº 013/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei n° 012/2025 de 12 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, PELA FORMA AMIGÁVEL OU POR VIA JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS SUBURBANAS DECLARADAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 014/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do projeto de Lei N° 010/2025 de 10 de setembro 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, PELA VIA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE IMÓVEL RURAL, DECLARADA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIAPAL E A DE UM PARQUE AGROINDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 015/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei N° 001/2025 de 18 de setembro de 2025 de autoria do VEREADOR LENILSON BATISTA GOMES, o qual "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PORTO FLUVIAL DA MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM HOMENAGEM A CIDADÃO DE RELEVÂNCIA LOCAL".
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PCF Nº 016/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei N° 013/2025 de 22 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 017/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei N° 015/2025 de 08 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEIXE PARA TRASNFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO NESTE MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 018/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei N° 016/2025 de 16 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PCF Nº 019/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei N° 002/2025 de 23 de outubro de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEI - TO, o qual "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PORTOS FLUVIAIS DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DO RIO TOCANTINS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM HOMENAGEM A CIDADÃOS DE RELEVÂNCIA LOCAL".
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