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PCF Nº 010/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei n° 007/2025 de 09 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
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PCF Nº 011/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei n° 009/2025 de 09 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO/RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE A FAIXA DE AREIA DA ILHA DA TARTARUGA, EM ESPECIAL DURANTE O PERÍODO DE TEMPORADA DE PRAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
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PCF Nº 012/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise de Projeto de Lei n° 011/2025 de 12 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 24 DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCUÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 704, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
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PCF Nº 013/2025 - Pauta Comissão de Finanças
Interessado:
Assunto: Análise do Projeto de Lei n° 012/2025 de 12 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO, PELA FORMA AMIGÁVEL OU POR VIA JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS SUBURBANAS DECLARADAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Integral
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