Lei Ordinária nº 788, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
788
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regularização do Uso de Veículos, Caminhão de Energia, Balsa de Travessia, Maquinários e Equipamentos públicos do município de Peixe-TO para fins de prestação de serviço particulares: previsão de forma de pagamento; previsão de gratuitidade; e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica