Lei Ordinária nº 786, de 02 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
786
Ano
2022
Data
02/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Imprensa Oficial e o Sitio Electrónico Oficial, como Diário Oficial para a Publicação dos Atos Normativos e Administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Peixe, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica