Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da CF, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica