Lei Ordinária nº 759, de 05 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
2019
Data
05/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PORCENTAGEM
ESPECÍFICA DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE
LOTEAMENTOS SOCIAIS DE HABITAÇÃO POPULAR AS
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
ESPECÍFICA DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE
LOTEAMENTOS SOCIAIS DE HABITAÇÃO POPULAR AS
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica