Lei Ordinária nº 754, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
754
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MEDIANTE ÔNUS DE
CONSTRUÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica