Lei Ordinária nº 749, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
749
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano referência de 2018) e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica