Lei Ordinária nº 747, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
747
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre doação de áreas do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica