Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO E PROCEDER BAIXA DOS BENS MÓVEIS ANTIGOS E EM ESTADO DE EGRADAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica