Lei Ordinária nº 733, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
733
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
""AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM DOAÇÃO AO FINAL DOS PAGAMENTOS, DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica