Lei Ordinária nº 728, de 15 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
728
Ano
2017
Data
15/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE FISCAL E AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE PEIXE, E DÁ PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica