Lei Ordinária nº 861, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
861
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação, até 24 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n° 704, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica