Lei Ordinária nº 833, de 16 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
833
Ano
2024
Data
16/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Institui o Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Peixe, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica