Lei Ordinária nº 831, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
831
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica a Lei nº 548/2023, de 16 de maio de 2023, do município de Palmeropolis-TO, da Adesão ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de nº 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Aliena "B", e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica