Lei Ordinária nº 823, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Peixe-TO, a integrar o consorcio publico intermunicipal para desenvolvimento regional do Tocantins das regiões sul e centro oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, aderindo ao seu contrato de consorcio/estatuto social, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica