Lei Ordinária nº 818, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
818
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 04/2022, de 12 de dezembro de 2022, que Instituiu a vigente Lei de Diretrizes Orçamentaria~-LDO, acrescendo-lhe o ART. 2º-A, Objetivando a Adequação as políticas publicas demandadas pelos programas e ações vinculados à Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica