Lei Ordinária nº 812, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
812
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Caput Artigo 4º da Lei Municipal Nº 687/2014, DE 02/06/2014, que Alterara a Lei nº 599/2009, de 21/12/2009, que Criou a Brigada e Incêndio Florestal no Munícipio de Peixe, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica