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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Peixe, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre a denominação do porto fluvial da margem direita do Rio Tocantins localizados no Município de Peixe - TO e dá outras providências, em homenagem a cidadão de relevância local. Projeto Arquivado.

Dispõe sobre a denominação dos portos fluviais das margens direita e esquerda do Rio Tocantins localizados no Município de Peixe - TO e dá outras providências, em homenagem a cidadãos de relevância local. Autoria Vereadores: Gicelma Ferreira dos Santos, Darceli Nunes de Carvalho Gomes, Jessé José Miranda, Kartejane Xavier de Sousa, Almirani Dias Batista, Manoel Santana Ponce Leones, Rosane Nascimento Borges Fortes e Wilson Fernandes Pereira do Nascimento. Projeto Aprovado.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Peixe - TO, e dá outras providências. Autoria Vereadoras Almirani Dias Batista e Darceli Nunes de Carvalho Gomes. Projeto Aprovado.

Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a valorização e priorização de artistas locais em contratações para eventos culturais promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Município de Peixe - TO. Projeto Aprovado.

Institui, no âmbito do Município de Peixe - TO, o Programa "Câmara vai à escola" e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Reestrutura, cria cargos, reajusta valor das remunerações dos cargos efetivos e comissionados e consolida a estrutura administrativa de pessoal da Câmara Municipal de Peixe e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre a alteração da resolução n° 01/2022, que autorizou a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Peixe Tocantins, para reajustar o seu valor e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Peixe - GDLP e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre a autorização para doação de veículo pertencente à Câmara Municipal de Peixe ao Poder Executivo Municipal de Peixe, com sugestão de destinação a Secretaria Municipal de Saúde conforme o que especifica. Projeto Aprovado.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF, e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre a concessão e atualização dos valores das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência, acompanhamento e publicidade das emendas parlamentares destinadas ao Município de Peixe - TO, em cumprimento à ADPF 854, e dá outras providências.