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Solicita do poder Executivo que providencie uma operação de recapeamento asfáltico nas ruas e avenidas da cidade de Peixe-TO.

Solicita ao poder Executivo que providencie uma reforma e ampliação do centro comunitário do povoado de Novo Nilo Município de Peixe-TO.

Solicita do poder Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade para serviços de fisioterapia nas regiões de Vila São Miguel, Lagoa do Romão e outras.

Solicita ao poder Executivo que seja realizada uma reforma no campo society nesta cidade de Peixe-TO.

Solicita ao poder Executivo que seja realizado estudo de viabilidade para atendimento de fonoaudiologia no município de Peixe-TO, com atenção às crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras condições que necessitem de acompanhamento especializado.

Solicita ao poder executivo que seja realizada manutenção na iluminação do ginásio de esportes nesta cidade de Peixe - TO.

Solicita do poder Executivo que seja realizada a aquisição de um aparelho de Raio X para o Hospital Municipal Antônio Pires.

Sugere ao poder Executivo adesão da Prefeitura Municipal na plataforma Contrata Mais Brasil.

Solicita ao poder Executivo a construção do portal de entrada da cidade de Peixe - TO.

Sugere ao poder Executivo a reforma do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de Peixe - TO.

Sugere ao poder Executivo a substituição da grama natural por grama sintética do campo de futebol society da cidade de Peixe.

Sugere ao poder municipal a construção de ponte no córrego Santo Antônio, próxima à fazenda do senhor Joel; construção de ponte no córrego Sapé, nas proximidades de Altamira das Cruzes; construção de ponte no córrego São Miguel, próximo à fazenda do senhor Neuzinho; manutenção das estradas vicinais e limpeza urbana no povoado de Vila São Miguel.

Indica ao poder municipal a reativação do viveiro de mudas da secretaria de meio ambiente e saneamento.

Sugere ao poder municipal a reforma da fonte luminosa e do parque infantil da praça Mestre Ananias Ponce Leones de Peixe - TO.

Solicita ao poder executivo atendimento telemedicina, psicólogo e fisioterapeuta para os povoados de Vila São Miguel e Lagoa do Romão.

Solicita do poder executivo que providencie um estudo para atualização do projeto de lei que autoriza o pagamento de diárias a todos os servidores públicos municipais de Peixe - TO.

Indica ao poder executivo a implantação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito municipal de Peixe - TO instituído pela lei municipal n° 725/2016 de 29 de Dezembro de 2016.

Solicita do Secretário Municipal de Saúde a contratação de um profissional de enfermagem ou técnico de enfermagem para atender os povoados de Vila São Miguel e Lagoa do Romão durante os finais de semana e feriados.

Sugere ao poder Executivo que seja construído o asfalto na Rua 17, Setor Aeroporto perímetro urbano até a BR 242 próximo a borracharia Pereira nesta cidade de Peixe - TO.

Sugere a manutenção das cadeiras odontológicas das UBS dos Povoados de Entroncamento do Jaú e Vila Quixaba Município de Peixe - TO.

Sugere que seja realizado leilão dos bens inservíveis da administração pública do município de Peixe - TO.

Sugere a construção de uma praça pública no setor Altino Pereira Mota (Boa Vista).

Solicita a contratação de garis para serviços de varrição, para atender ao povoado de Vila Quixaba.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as Escolas Municipais do município, tendo em vista que, atualmente, há somente uma sala em funcionamento, localizada na Escola Municipal Mestre Francisco Ribeiro.

Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a reposição dos lençóis nos leitos do Hospital Municipal Antônio Pires, devido a grande demanda nas cirurgias eletivas.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a revitalização da Avenida Antônio José Castelo Branco (Avenida Aeroporto) com implantação de mão dupla nesta cidade de Peixe - TO.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de algumas melhorias no setor Vila São José.

Sugere reparos na van que transporta pacientes diariamente TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Sugere algumas melhorias para o povoado de Vila São Miguel.

Solicita a adoção das medidas necessárias para a instalação de redutores de velocidade na Rua 17 nesta cidade.

Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas da cidade, bem como nas avenidas principais.

Indicando a construção de uma Capela Mortuária Municipal.

Indicando a Construção da Rampa de Acesso a Praia da Tartaruga.

Solicita a constatação e capacitação de Orientador Fiscal com habilidades de socorrista, para atuar de forma preventiva nas áreas de uso recreativo do Rio Tocantins.

Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de Turismo - COMTUR de Peixe - TO, instituído pela Lei Municipal n° 293/1995, de Abril de 1995, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação pela forma administrativa amigável ou judicial, de áreas de terrenos urbanos declarados como de utilidade pública que especifica, e dá outras providências.

Altera o Art. 33 e Anexo I - 03, 09 e 13, da Lei N° 848/2024, de 20 de dezembro de 2024, para inserção dos cargos de: administrador tributário, assessor técnico especial, diretor de oficina e diretor de enfermagem da unidade hospitalar no quadro de servidores das respectivas secretarias municipais de Peixe - TO, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9°, IX, da Constituição Estadual e Art. 99, § 10, incisos III e IV da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025; altera a redação do inciso I, do artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO N° 850/2024, de 20/12/2024; altera a redação do inciso I, do art. 9°, da Lei Orçamentária Anual - LOA N° 851/2024, de 20/12/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de processo seletivo público para o provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do município de Peixe - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e regramento do regime de trabalho remoto (Home Office) no âmbito da Administração Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição/restrição de circulação e permanência de qualquer tipo veículos automotores sobre a faixa de areia da Ilha da Tartaruga, em especial durante o período de temporada de praia, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação pela via amigável ou judicial, área de imóvel rural, declarada como de utilidade pública objetivando a construção, implantação, funcionamento e operação do aeroporto municipal e a de um parque agroindustrial do Município de Peixe - TO, e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre a prorrogação, até 24 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei n° 704, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por desapropriação, pela forma amigável ou por via judicial, áreas de terrenos suburbanas declaradas como de utilidade pública que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social no âmbito do município de Peixe - TO, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 002/2024, de 27 de dezembro de 2024, que institui o novo Código Tributário do município de Peixe para transformar o parágrafo único do artigo 253 em parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo neste mesmo artigo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas licitações e contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito do município de Peixe - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peixe - TO, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Projeto Aprovado.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Peixe, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Projeto Aprovado.