Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 002/2024, de 27 de dezembro de 2024, que instituiu o novo código tributário de Peixe, para atualizar as tabelas das taxas de licenças e verificação fiscal para localização e funcionamento; criar e incluir-lhe a tabela de extração mineral, e dá outras providências. PROJETO RETIRADO PELO AUTOR.
Indexação
Observação