Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 781/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, DE 15/12/2021; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 9º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA Nº 784/2021, DE 15/12/2021, E DÁ OUTRAS. (APROVADO)
Indexação
Observação