Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES, COMO REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Indexação
Observação