Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 697/2014, de 26/12/2014, suas Alterações Posteriores, e Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura administrativa E organizacional do Município de Peixe, e da outras providencias. Projeto Aprovado.
Indexação
Observação