Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Âmbito do Município de Peixe-TO a Gratificação Transitória Denominada Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, com recursos adivindo da Portaria GM/MS nº 960/2023, de 17 de julho de 2023 e da Portaria GM/MS n 3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos Profissionais que compõem as Equipes de Saúde Bucal ESB, na forma que especifica e dá outras providencias. Projeto Aprovado
Indexação
Observação