Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispoe sobre a Ampliação do limite para abertura de Crédito Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024 , Altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da Lei nº 826/2023 de diretrizes Orçamentária - LDO, DE 18 /12/2023; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 8 D LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA Nº 827/2023, DE 18/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
dD
Observação