Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a Lei nº 489/2023, de 19 de outubro de 2023, do Município de Jau do Tocantins-TO, da Adesão ao Consorcio o CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consorcio de 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de nº 07, Alínea "B", e da outras providencias.
Indexação
Observação