Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação -CME e suas Câmaras: Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos professores da Educação-CSCS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal nº 14.113/2020, de 25/12/2020 e da outras providencias.
Indexação
Observação