Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Munícipio de Peixe-TO - PPA 2023/2025, para inclusão do Programa Orçamentário ATENÇAO A PRIMEIRA INFANCIA, nos Órgãos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde, Secretaria de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias.
Indexação
Observação