Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 804/2022, de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Vigente Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, acrescendo-lhe o Art. 2º-A, Objetivando a Adequação as politicas Públicas demandas pelos programas e Ações Vinculados á agenda transversal e Multissetorial da Primeira infância e dá outras providencias.
Indexação
Observação