Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Ampliação do Limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a Execução do Orçamento Municipal no exercício de 2023; Altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da Lei 804/2022 de Diretrizes Orçamentaria - LDO, de 12/12/2022 Altera a Redação do Inciso I, do Art. 8º, da Lei Orçamentaria Anual - LOA nº 805/2022, de 12/12/2022, e da outras providencias.
Indexação
Observação