Indicação nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade em rever o reajuste aplicado pela lei municipal nº 785/2021 de 22 de dezembro de 2021, que reajusta a planta de valores genéricos imobiliários de imóveis rurais do município de peixe, aprovada pela lei º 708/2015 de 30 de setembro de 2015, para efeito de lançamentos e cobrança de ITBI para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Indexação
Observação