Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM INCLUSÃO NO PPA(2022/2025), NA LDO(2022) E NA LOA(2022) DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS A QUE SE ESPECIFICAM; A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (APROVADO)
Indexação
Observação