PCF Nº 007/2025 - Pauta Comissão de Finanças

Análise do Projeto de Lei n° 004/2025 de 13 de maio de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE PEIXE - GDLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".