PCC Nº 004/2025 - Pauta Comissão de Constituição
Identificação Básica
Tipo Documento
Pauta Comissão de Constituição
Número
4
Complemento
Ano
2025
Data
31/03/2025
Protocolo
Assunto
Análise do Projeto de Resolução N° 003/2025 de 20 de março de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE – TO, o qual “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação