PCC Nº 003/2025 - Pauta Comissão de Constituição

Análise do Projeto de Resolução N° 001/2025 de 11 de março de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE – TO, o qual “REESTRUTURA, CRIA, EXTINGUE, DESMEMBRA CARGO E REAJUSTA VALOR DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.