PCC Nº 002/2025 - Pauta Comissão de Constituição

Análise do Projeto de Resolução N° 002/2025 de 11 de Março de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE – TO, o qual “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 001/2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE – TO, PARA REAJUSTAR O SEU VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.