PCF Nº 031/2025 - Pauta Comissão de Finanças

Análise do Projeto de Lei N° 022/2025 de 01 de dezembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES (AS) E NUTRICIONISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE O ANO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, ART. 99 § 10, INCISOS III E IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".