PCF Nº 026/2025 - Pauta Comissão de Finanças

Análise do Projeto de Resolução N° 006/2025 de 17 de novembro de 2025 de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PEIXE - TO, o qual "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".