SAPL - Câmara de Peixe

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Peixe - GDLP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal Contratar Temporariamente Servidores para atender Excepcional Interesse Publico, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da CF, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de abril de 2025 Ementa: Reestrutura, Cria, Extingue, Desmembra Cargo, Reajusta valor das Remunerações dos cargos Efetivos, Contratados e Comissionados e Consolida a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Peixe e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Resolução nº 01/2022, que Autorizou a Concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Peixe Tocantins, para Reajustar o seu valor e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Peixe/TO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 23 de outubro de 2006
Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal Contratar Temporariamente Servidores para atender Excepcional Interesse Público, nos termos o Inciso IX do Art. 37da CF, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Reajuste do Valor da Remuneração de Cargos em Comissão dos servidores do Poder Legislativo Municipal e Altera Quadro de Vencimento do Anexo V da Resolução nº 002/2023 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de março de 2023 Ementa: Reestrutura, Cria Cargos e Consolida a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Peixe e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Auxilio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Peixe Tocantins e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporáriamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da CF, e dá outras providências. (Motorista; Auxiliar de Serviços Gerais - ASG; Vigia; Recepcionista e Telefonista). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da CF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera o Anexo III do Projeto de Resolução nº 001/2017, para suprimir uma vaga do cargo de Assessor Parlamentar, e cria o cargo de Chefe de Compras e de Almoxarifado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo contratar temporariamente servidores para atender excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da CF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO E PROCEDER BAIXA DOS BENS MÓVEIS ANTIGOS E EM ESTADO DE EGRADAÇÃO, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO., NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Peixe/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de março de 2017 Ementa: REESTRUTURA, CRIA CARGOS E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2005, BEM COMO, SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peixe/TO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 5, de 13 de dezembro de 2024

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