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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 845, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Fixação de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Peixe-TO, Quadriênio 2025/2028 e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 01 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Peixe/TO, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Peixe/TO, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.