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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 792, de 25 de abril de 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 755/2019, de 1º de abril de 2019, que Alterou o Anexo II da Lei nº 704/2015, que Dispõe sobre as Metas do Plano Municipal de Educação de Peixe, para efetivação de Proposições e estratégias aprovadas pela II Conferencia Municipal de Educação de Peixe-TO-IV-CONAE e da outra providencias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 755, de 01 de abril de 2019
Ementa: “Altera o Anexo II da Lei N° 704/2015 que dispõe sobre as metas do Plano Municipal de Educação de Peixe e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 704, de 24 de junho de 2015
Ementa: APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE PEIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |