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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 854, de 24 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de Turismo-COMTUR de Peixe-TO, instituído pela Lei Municipal n° 293/1995, de 10 de Abril de 1995 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 12 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR de Peixe-TO, Instituído pela Lei Municipal nº 293/1995, de 10 de abril de 1995, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CME e suas Câmara: Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEBE, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/202, de 2512/2020, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); Revoga as Deposições das Leis: Lei complementar Nº 732/2017, DE 15/03/2017; Lei nº 663/2013 de 01/07/2013;Lei nº 623/2010, 30/12/2010, (que revogara as Leis Nº 433/2001 e a Lei Complementar nº 264/1993); revoga-se demais disposições anteriores em contrario, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 01 de abril de 2019
Ementa:
“Altera Lei nº 669 de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – CMMAS e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 09 de março de 2018
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei nº 533/2005, que reestruturou o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.