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Concede Moção de Aplausos aos professores e alunos do CEDA Colégio Estadual Dom Alano Ext. Vila São Miguel, Município de Peixe - TO, pela autoria e publicação de Livro de Poemas, e dá outras providências. AUTORIA: VEREADORA DARCELI NUNES DE CARVALHO GOMES E VEREADOR JESSÉ JOSÉ MIRANDA.

Concede Moção de Aplausos a Polícia Militar da 3° Companhia de Peixe - TO pelos relevantes serviços prestados à segurança pública no Município de Peixe - TO.

Dispõe sobre a adequação do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Peixe – TO, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Peixe a celebrar Convênio com o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Universidade Federal do Tocantins - UFT e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO, para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Foz do Rio Santa Tereza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE, autorizados pela Lei Municipal n° 879/2025, de 26/12/2025, e dos BRIGADISTAS DE CONTROLE A INCÊNDIOS autorizados pela Lei Municipal n° 857/2025, de 04/07/2025, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação de Barqueiros da rampa Ariolino Ribeiro Miranda - ASBRAM e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de vencimentos ao salário mínimo nacional vigente no âmbito da Câmara Municipal de Peixe - TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 002/2025, para incluir o nível de escolaridade/requisitos dos cargos, substituir os quadros anexos I, II, III, IV, V, VI, reajustar os vencimentos dos cargos e criar cargo em comissão, e dá outras providências.

Autoriza a devolução de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Peixe - TO ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.