{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "185", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a LIMPEZA GERAL NO POVOADO DE VILA S\u00c3O MIGUEL."}, {"id": "186", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/186/indicacao_n_002_de_2024_-_ver_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a CONSTRU\u00c7\u00c3O DE LOMBADAS (QUEBRA MOLAS) NA AVENIDA PRINCIPAL DO POVOADO DE LAGOA DO ROM\u00c3O MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE-TO."}, {"id": "187", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA SAINDO DA BEIRA RIO, PASSANDO PELA FAZENDA MARANHENSE AT\u00c9 A TO 280 PR\u00d3XIMO A FAZENDA 09 IRM\u00c3OS."}, {"id": "188", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DA REGI\u00c3O DO FUNIL MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE-TO."}, {"id": "189", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DAS L\u00c2MPADAS DA AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES NESTA CIDADE DE PEIXE-TO POR L\u00c2MPADAS DE LED."}, {"id": "190", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/190/indicacao_n_006_de_2024_vereadora_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a REPOSI\u00c7\u00c3O DAS L\u00c2MPADAS DO POVOADO DE ENTRONCAMENTO DO JA\u00da MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "191", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/191/indicacao_n_007_de_2024_vereadora_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a REPOSI\u00c7\u00c3O DAS L\u00c2MPADAS NAS RUAS E AVENIDAS, NA QUADRA DE ESPORTE E LIMPEZA GERAL NO CEMIT\u00c9RIO NO POVOADO DE VILA QUIXABA MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "192", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/192/indicacao_n_008_de_2024_ver_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie UM \u00d4NIBUS ACIONE RESERVE PARA ATENDER AS ROTAS ESCOLARES NOS POVOADOS DE LAGOA DO ROM\u00c3O E VILA S\u00c3O MIGUEL, MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "193", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/193/indicacao_n_09_de_2024_vereadora_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a CONSTRU\u00c7\u00c3O DE LOMBADAS (LOMBADAS -MOLAS) EM REFERENTE A UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE -UBS DO SETOR DA VILA S\u00c3O JOS\u00c9 NESTE MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "194", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/194/indicacao_n_010_de_2024_ver_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie  QUE FA\u00c7A A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 CASTELO BRANCO, (AVENIDA AEROPORTO ) COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O DUPLA NESTE   MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "195", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/195/indicacao_n_011_de_2024_ver_luzimar.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a INSTALA\u00c7\u00c3O DA CAIXA DE \u00c1GUA E BOMBA NO PO\u00c7O ARTESIANO CONSTRU\u00cdDO NO ASSENTAMENTO BANANAL NESTE MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "196", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/196/indicacao_n_012_de_2024_ver_lenilson.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TERRENO QUE POSSA SER UTILIZADO PARA PRATICAS ESPORTIVAS NO POVOADO DO ENTRONCAMENTO DO JA\u00da MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE -TO."}, {"id": "248", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tet\u00ea da Cer\u00e2mica", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Deputado Federal  Ricardo Ayres de Carvalho a necessidade de Emenda Parlamentar destinando recursos para Constru\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) Academias ao Ar Livre sendo nos povoados de: Vila Quixaba, Vila S\u00e3o Miguel e Lagoa do Rom\u00e3o munic\u00edpio de Peixe-TO. r"}, {"id": "250", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Renato", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/250/mocao_de_aplausos_n_001_de_2024.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Nobres Policiais Militares da 3\u00aa Companhia da Policia Militar Operacional de Peixe-TO, SOB O COMANDO DO Sub Tenente  Manoel Raimundo Silva Ferreira."}, {"id": "249", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/249/projeto_de_lei_decreto_legislativo_n_001_de_2024_concede_titulo_honorario_de_cidadao_peixense.pdf", "ementa": "Concede Titulo Honor\u00e1rio de Cidad\u00e3o Peixense aos Homenageados Relacionados a seguir, e da outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "197", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/197/projeto_de_le_n_001_de_2024_autoriza_o_poder_executivo_a_instituir_o_prog_na_escola_em_tem_integral.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal o Poder Executivo a Instituir o Programa Escola em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Peixe, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "198", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/198/projeto_de_le_n_002_de_2024_autoriza_o_poder_executivo_a_criar_o_programa_de_bolsa_na_escola__.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Bolsa Monit\u00f3ria na Rede Municipal de Ensino de Peixe-TO, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "199", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Altera a lei Municipal n \u00ba 757/2019, de 05 de abril de 2019 que Instituiu o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal Municipal- Refis /2019 no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Peixe para dar-lhe Vig\u00eancia Prolongada Continuamente, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "200", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/200/projeto_de_le_n_004_de_2024_dispoe_sobre_autorizacao_para_celebrar_convenio_com_inst_financeira.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e  sobre Autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Conv\u00eanio com Institui\u00e7\u00e3o Financeira para Conceder Empr\u00e9stimos Consignados aos Servidores P\u00fablicos Municipais Ativos e Pensionistas/Merc\u00ea mediante desconto em folha de pagamento, e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "201", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/201/projeto_de_le_n_006_de_2024_ratifica_a_lei_n_703_de_21_de_fev_de_2024_do_mun_de_talisma.pdf", "ementa": "Ratifica a Lei n \u00ba 703, de 21 de fevereiro de 2024 do Munic\u00edpio de Talism\u00e3 -TO da Ades\u00e3o ao Cons\u00f3rcio CODER-TO Sul /Centro Oeste, Conforme est\u00e1 na Ata do Cons\u00f3rcio de n\u00ba 001/2022, na Pauta   e d\u00e1 outras providencias.da Ordem do dia 06 de dezembro de 2022 n\u00ba 07 Al\u00ednea \"b.\""}, {"id": "202", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/202/projeto_de_le_n_007_de_2024_inst_o_programa_parceria_publica_plivada_e_concessoes_no_ambito_munic.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Parceria P\u00fablico- Privada e Concess\u00f5es no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Peixe Estado do Tocantins e d\u00e0 outras provid\u00eancias."}, {"id": "203", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/203/projeto_de_le_n_008_de_2024_dispoe_sobre_a_restauracao_do_conselho_mun_de_turismo_comtur_de_peixe.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Restrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Turismo - Comtur  de Peixe -TO, Institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 293/1995, de 10 de abril, e d\u00e1 outra provid\u00eancias."}, {"id": "204", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/204/projeto_de_le_n_009_de_2024__dispoe_sobre_a_ampliacao_do_limite_para_abertura_de_creditos_ad_supleme.pdf", "ementa": "Dispoe sobre a Amplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de Cr\u00e9dito Adicionais Suplementares durante a Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal no Exerc\u00edcio de 2024 , Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Artigo 12 da Lei n\u00ba 826/2023 de diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria - LDO, DE 18 /12/2023; ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I DO ART. 8 D LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL LOA N\u00ba 827/2023, DE 18/12/2023, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "205", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/205/projeto_de_lei_n_010_retirado_pelo_autor27032025.pdf", "ementa": "Institui no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Peixe-TO, Incentivo Financeiro Vari\u00e1vel por desempenho  \u00c2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Primaria \u00e1 Sa\u00fade - APS, para  Equipes de Sa\u00fade Bucal (ESB), equipes de sa\u00fade da  fam\u00edlia (ESF), Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia 9(ESF) e Equipes Multiprofissional (EMULTI), e da outras providencias. Projeto Retirado pelo autor"}, {"id": "206", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/206/projeto_de_lei_n_011_de_2024_autoriza_o_poder_executivo_mun._a_ceder_imovel_publico_do_municipio.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Im\u00f3vel Publico do Munic\u00edpio, Mediante Cess\u00e3o de Uso a Titulo Gratuito e Prec\u00e1rio e sob Condi\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o, na forma em que especifica, e d\u00e1 outras providencias. Projeto aprovado"}, {"id": "207", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/207/projeto_de_lei_n_012_de_2024_altera_a_lei_municipal_732_de_15_09_2017_que_reajust.pdf", "ementa": "Altera a lei Municipal n\u00ba 732/2017, de 15/09/2017, que Reajustou o salario dos Conselheiros Tutelares de Peixe, e da outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "208", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/208/projeto_de_lei_n_013_de_2024_institui_no_ambito_do_mun_a_gratificacao_transitoria11122024.pdf", "ementa": "Institui no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Peixe-TO a Gratifica\u00e7\u00e3o Transit\u00f3ria Denominada Incentivo por Desempenho Individual Vari\u00e1vel-IDIV, com recursos adivindo da Portaria GM/MS n\u00ba 960/2023, de 17 de julho de 2023 e da Portaria GM/MS n  3.493, de 10 de abril de 2024, a ser pago aos Profissionais que comp\u00f5em as Equipes de Sa\u00fade Bucal ESB, na forma que especifica e d\u00e1 outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "209", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/209/projeto_de_lei_n_014_altera_os_inciso_do_art_3_da_lei_n839_de_2024_que_reestruturou_o_conselho_mun_de_t11122024.pdf", "ementa": "Altera os Incisos do Art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 839/2024 de 12 de junho de 2024, que Reestruturou o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR de Peixe-TO, Institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 293/1995 de 10 de abril de 1995 e da outras providencias. Projeto Retirado pelo autor."}, {"id": "210", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/210/projeto_de_lei_n_015_de_2024_fixa_o_valor_para_pagamento_de_obrg_por_requisicao_de_pequeno_valor_rpv.pdf", "ementa": "Fixa o Valor para pagamento de Obriga\u00e7\u00f5es por Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de Decis\u00f5es Judiciais, nos termos do Art. 100, \u00a7\u00a7 3\u00ba/4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e da outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "211", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Amplia\u00e7\u00e3o do Limite para abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares durante a Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal do Exerc\u00edcio de 2024; Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Artigo12 da Lei n\u00ba 826/2023 de Diretrizes Or\u00e7amentarias -LDO, de 18/12/2023; Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Artigo 8\u00ba  da Lei Or\u00e7amentaria Anual - LOA, n\u00ba 827/20222, Lei Municipal n\u00ba 841/2024, de 28/06/2024, e d\u00e1 outras providencias. Projeto Aprovado."}, {"id": "212", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/212/projeto_de_lei_n_017_de_2024_revoga_lei_n_697_de_2014_dispoe_sobre_a_reorganizacao_da_etrura_adm.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 697/2014, de 26/12/2014, suas Altera\u00e7\u00f5es Posteriores, e Disp\u00f5e sobre a Reorganiza\u00e7\u00e3o da Estrutura administrativa E organizacional do Munic\u00edpio de Peixe, e da outras providencias. Projeto Aprovado."}, {"id": "213", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/213/projeto_de_lei_n_018_de_2024_dispoe_a_revisao_do_plano_plurianual_do_mun_de_peixe.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do  Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Peixe-TO, Para o per\u00edodo de  2025. Projeto Aprovado"}, {"id": "214", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/214/projeto_de_lei_n_019_de_2024_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_do_mun_de_peixe_para_exercicio_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7amentarias do Munic\u00edpio de Peixe, para o Exerc\u00edcio de 2025 e da outras provid\u00eancias. Projeto Aprovado"}, {"id": "215", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/215/projeto_de_lei_n_020_de_2024_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_mun_de_peixe_para_exercicio_2025.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Peixe, para Exerc\u00edcio de 2025. Projeto Aprovado"}, {"id": "216", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/216/projeto_de_lei_n_021_de_2024_revoga_lei_673_de_2013.pdf", "ementa": "Revoga  Lei n\u00ba 673/2013, de 18/12/2013, e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento B\u00e1sico e Recursos H\u00eddricos no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Peixe-TO,  e d\u00e1 outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "217", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/217/projeto_de_lei_n_022_de_2024_autoriza_executivo_municipal_a_ceder_imovel_publico_do_mun_mediante_cessao.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo  Municipal A Ceder Im\u00f3vel Publico do Munic\u00edpio, Mediante Cess\u00e3o de Usou a Titulo Gratuito e Prec\u00e1rio e sob Condi\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o, na forma em que especifica, e da outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "238", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/238/projeto__de_lei_no_01_de_2024__torna_se_utilidade_publica_ass_de_moradores_povoado_novo_nilo__.pdf", "ementa": "Torna de Utilidade Publica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Povoado de Novo Nilo Munic\u00edpio de Peixe-TO, eda outras providencias. Aprovado"}, {"id": "239", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/239/projeto__de_lei_no_002_de_2024__torna_se_utilidade_publica_ass_de_criadores_e_vaqueiros_de_peixe___.pdf", "ementa": "Torna de Utilidade Publica a Associa\u00e7\u00e3o de Criadores e Vaqueiros de  Peixe-ACVAP, e da outras providencias. Aprovado"}, {"id": "240", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/240/projeto__de_lei_no_003_de_2024__dispoe_sobre_a_cessao_de_servidores_publico_muni___.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cess\u00e3o de Servidores P\u00fablicos Municipais de outras Pastas a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo durante o per\u00edodo do Giro das Folias do Divino Esp\u00edrito Santo e Nossa Senhora D'Abadia, em Peixe Tocantins e d\u00e1 outras providencias. Projeto  Vetado"}, {"id": "241", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/241/projeto_de_lei_n_004_de_2024_altera_a_lei__municipal__n_631_de_2011_.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal  N\u00ba 631/2011, de 26 de outubro de 2011, e da outras providencias. Projeto Vetado"}, {"id": "242", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/242/projeto_de_lei_n_005_de_2024_dispoe_sobre_a_fixaco_de_subsidio_do_prefeito_vice_prefeito_e_dos_secr.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Fixa\u00e7\u00e3o de Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais de Peixe-TO, Quadri\u00eanio 2025/2028 e d\u00e1 outras providencias.  Projeto aprovado"}, {"id": "243", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/243/projeto_de_resolucao_n_001_de_2024_regulamenta_a_lei_14133_de_1_de_abril_de_2021_dispoe_sobre_licita_0001.pdf", "ementa": "Regulamenta a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de Abril de 2021, que Disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00c2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Peixe-TO.  Projeto Aprovado."}, {"id": "244", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/244/projeto_de_resolucao_n_003_de_2024_autoriza_a_devolucao_de_bens_moveis_enserviveis_do_patrimonio_da_.pdf", "ementa": "Autoriza a Devolu\u00e7\u00e3o de Bens Moveis Inserv\u00edveis do Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Peixe-TO ao Poder Executivo Municipal e da outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "245", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/245/projeto_de_resolucao_n_004_de_2024_autoriza_o_poder_legislativo_municipal_contratar_temp_servidores.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar Temporariamente Servidores para atender Excepcional Interesse P\u00fablico, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF, e d\u00e1 outras providencias. Projeto Aprovado"}, {"id": "246", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/246/projeto_de_resolucao_n_005_de_2024_dispoe_sobre_a_fixaco_de_subsidio_dos_vereadores_da_camara_munici.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Fixa\u00e7\u00e3o de Subsidio dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Peixe- TO, para a Legislatura2025/2028 e d\u00e1 outras providencias.  Projeto Aprovado."}, {"id": "247", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/247/projetop_de_resolucao_n_006_convenio_com_cooperativa03042025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Peixe-TO, A Firmar Convenio com a Cooperativa de Credito de Livre Admiss\u00e3o do Tocantins CNPJ: 26.960.328/001-43 e da outras providencias. Projeto Aprovado"}]}