{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "125", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/125/indicacao_n_001_de_2023_luzimar.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para v\u00ea a possibilidade de revis\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais de Peixe-TO."}, {"id": "126", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/126/indicacao_n_002_de_2023_leilson.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza geral em todos os povoados do munic\u00edpio de Peixe-TO."}, {"id": "127", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/127/indicacao_n_003_de_2023_manoel_santana.pdf", "ementa": "Indicando ao chefe do poder executivo municipal para atrav\u00e9s da secretaria competente, providencie a reposi\u00e7\u00e3o dos len\u00e7\u00f3is nos leitos do hospital Ant\u00f4nio Pires, devido a grande demanda nas cirurgias eletivas."}, {"id": "128", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Renato", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/128/indicacao_n_004_de_2023_jose_renato.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secreta Municipal competente, providencie a reposi\u00e7\u00e3o de L\u00e2mpadas na rampa da Beira Rio Denominada Ariolino Marques, bem como, a religa\u00e7\u00e3o de postes desativados."}, {"id": "129", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/129/indicacao_n_005_de_2023_jesse.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, que providencie um campo de futebol provis\u00f3rio para os atletas do povoado de vila S\u00e3o Miguel neste munic\u00edpio."}, {"id": "130", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/130/indicacao_n_006_de_2023_lenilson.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, o Munic\u00edpio providencie estudo para viabilizar uma poss\u00edvel terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de travessia da balsa do rio Tocantins no porto da cidade de Peixe-TO."}, {"id": "131", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/131/indicacao_n_007_de_2023_manoel_santana.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal  a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de casas populares no munic\u00edpio de Peixe-TO."}, {"id": "132", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/132/indicacao_n_008_de_2023_josney.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, seja criada a Semana da Juventude no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Peixe-TO."}, {"id": "133", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/133/indicacao_n_009_de_2023_jesse.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, que providencie reparos com patrolhamento e encascalhamento nas estradas vicinais na regi\u00e3o das fazendas dos senhores: Carlinhos da Pinicada, Jose Dias e Zoroastro no povoado de Vila S\u00e3o Miguel munic\u00edpio de Peixe-TO."}, {"id": "134", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/134/indicacao_n_010__de_2023_lenilson.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, seja realizada a programa\u00e7\u00e3o em comemora\u00e7\u00e3o ao dia dia  do Evang\u00e9lico em conformidade o que rege a Lei n\u00ba 550/2006 de 30 de junho de 2006."}, {"id": "135", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/135/indicacao_n_011__de_2023_lenilson.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, que providencie a reforma da rampa da margem esquerda do rio Tocantins Ariolino Ribeiro Miranda com instala\u00e7\u00e3o de guarda-corpos."}, {"id": "136", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, que seja implantada extens\u00e3o da escolinha de futebol do 1\u00ba Batalh\u00e3o nos povoados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Peixe-TO."}, {"id": "137", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/137/indicacao_n_013__de_2023_manoel_santana.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, tome providencias para implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para  garantir maior seguran\u00e7a nas escolas do munic\u00edpio de Peixe-TO."}, {"id": "138", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/138/indicacao_n_014__de_2023_marsuleide.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, para que seja realizada a limpeza geral dos cemit\u00e9rios localizados nos povoados de Vila S\u00e3o Miguel e Vila Quixaba."}, {"id": "139", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/139/indicacao_n_015__de_2023_lenilson.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, tome providencias em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento do lixo depositado na entrada do rancho Saborelle pr\u00f3ximo a Casetins e entrada da fazenda Monte Aprazil, bem como, instala\u00e7\u00e3o de container."}, {"id": "140", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neto", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/140/indicacao_n_016_de_2023_vitorino_neto.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade em rever o reajuste aplicado pela lei municipal n\u00ba 785/2021 de 22 de dezembro de 2021, que reajusta a planta de valores gen\u00e9ricos imobili\u00e1rios de im\u00f3veis rurais do munic\u00edpio de peixe, aprovada pela lei \u00ba 708/2015 de 30 de setembro de 2015, para efeito de lan\u00e7amentos e cobran\u00e7a de ITBI para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "165", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/165/indicacao_n_017_de_2023_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a Constru\u00e7\u00e3o do Muro no entorno do Hospital Municipal Ant\u00f4nio Pires."}, {"id": "166", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tet\u00ea da Cer\u00e2mica", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/166/indicacao_n_018_de_2023_kartejane.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie a Restaura\u00e7\u00e3o no Centro Comunit\u00e1rio do povoado de Lagoa do Rom\u00e3o."}, {"id": "167", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/167/indicacao_n_019_de_2023_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente,  seja Inclu\u00eddo no Calend\u00e1rio de eventos do munic\u00edpio de Peixe-TO o dia do Ciclista."}, {"id": "168", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/168/indicacao_n_020_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a Constru\u00e7\u00e3o de Lombadas (quebra-molas)  na Avenida Don Alano no setor Vila S\u00e3o Jos\u00e9 nos seguintes locais: em frente ao Posto de Sa\u00fade, comercial 06 irm\u00e3os do senhor Graciomar (Meu Tio) e na sa\u00edda para o setor Altino Pereira Mota (Boa Vista) pr\u00f3ximo ao Bar do Valder neste munic\u00edpio."}, {"id": "169", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/169/indicacao_n_021_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a Limpeza dos P\u00e1tios dos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos que n\u00e3o est\u00e3o sendo ocupados."}, {"id": "170", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/170/indicacao_n_022_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, que seja Definido 01 (um) dia da semana para atendimento priorit\u00e1rio das pessoas da Zona Rural que procuram atendimento nas UBS da Vila S\u00e3o Jose e Setor Aeroporto neste munic\u00edpio."}, {"id": "179", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/179/incicacao_n_023_de_2023_lenilson.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para atrav\u00e9s da Secretaria  Municipal  competente, providencie a Recupera\u00e7\u00e3o do Campo Society de Peixe."}, {"id": "171", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/171/indicacao_n_024_de_2023_jesse.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie  medidas com o objetivo de realizar curso de capacita\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o defensiva e primeiros socorros aos motoristas servidores do munic\u00edpio de Peixe, principalmente os motorista do transporte escolares e ambul\u00e2ncia."}, {"id": "180", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/180/indicacao_n_025_manoel.pdf", "ementa": "Indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria municipal competente, tome providencias para Instala\u00e7\u00e3o da Ilumina\u00e7\u00e3o dentro do Cemit\u00e9rio Novo da cidade de Peixe-TO."}, {"id": "172", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/172/indicacao_n_026_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que acione a empresa BRK para fazer a interliga\u00e7\u00e3o da Rede de Agua no setor Nonato Lacerda nesta cidade."}, {"id": "173", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/173/indicacao_n_027_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de Concess\u00e3o de Auxilio-Alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para servidores p\u00fablicos municipais de Peixe-TO."}, {"id": "174", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/174/indicacao_n_028_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente, providencie a REFORMA DO CENTRO COMUNITARIO DO POVOADO  DE LAGOA DO RM\u00c3O MUNICIPIO DE PEIXE-TO."}, {"id": "175", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/175/indicacao_n_029_de_2023.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria Municipal competente,  tome providencias para Constru\u00e7\u00e3o da Quadra Poliesportiva nos setores: Nonato Lacerda, Boa Vista e no Assentamento S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "184", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MAP", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos", "autoria": "Renato", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/184/mocao_de_apoio_ao_congresso_nacional.pdf", "ementa": "Requer ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhada congratula\u00e7\u00e3o nos termos desta Mo\u00e7a o de Aplausos aos nobres Policiais Militares (Equipe de For\u00e7a T\u00e1tica, CPU, Sucupira, Central e Vila \u00cdris) que confrontaram com individuo de alta periculosidade que causou terror na pacata cidade de Sucupira-TO."}, {"id": "141", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/141/projeto_de_lei_n_001_de_2023_de_01_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Restrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescentes (FMDCA); Revoga as disposi\u00e7\u00f5es das Leis: Leis Complementar n\u00ba 732/2017, de 15/03/2017; Lei n\u00ba 663/2013 de 01/07/2013; Lei n\u00ba 623/2010, 30/12/2010, (que revogara Leis n\u00ba 433/2001 e a Lei Complementar n\u00ba 264/1993); regoga-se demais disposi\u00e7\u00f5es anteriores em contrario, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "142", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/142/projeto_de_lei_n_002_de_2023_de_01_de_fevereiro_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o de Brigadistas, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 9\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Art. 86-A,  da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "143", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/143/projeto_de_lei_n_003_de_28_de_abril_de_2023_rejeitado.pdf", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar, mediante Leil\u00e3o, Im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio de Peixe a que se especifica, e d\u00e1 outras providencias. Rejeitado"}, {"id": "144", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/144/projeto_de_lei_n_004_de_2023_de_22_de_maio_de_2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 807/2022, de 16/12/2022, que Autorizou a Contrata\u00e7\u00e3o de Servidores por Tempo Determinado para Atender o Excepcional Interesse publico, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "145", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/145/projeto_de_lei_n_005_de_2023_de_10_de_julho_de_2023.pdf", "ementa": "altera o Caput Artigo 4\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 687/2014, de 02/06/2014, que Alterara a Lei n\u00ba 599/209, de 21/12/2009, que criou a Brigada de Inc\u00eandio Florestal no munic\u00edpio de Peixe, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "146", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/146/projeto_de_lei_n_006_de_2023_10_de_julho.pdf", "ementa": "Altera o Art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 550/2006, de 30/06/2006 que Instituiu o Dia do Evang\u00e9licos no Mun\u00edcipio de Peixe-TO, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "147", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/147/projeto_de_lei_n_007_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Amplia\u00e7\u00e3o do Limite para abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares durante a Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal no exerc\u00edcio de 2023; Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Artigo 12 da Lei 804/2022 de Diretrizes Or\u00e7amentaria - LDO, de 12/12/2022 Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Art. 8\u00ba, da Lei Or\u00e7amentaria Anual - LOA n\u00ba 805/2022, de 12/12/2022, e da outras providencias."}, {"id": "148", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/148/projeto_de_lei_n_008_de_2023.pdf", "ementa": "Dispo sobre Autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal a Abrir Cr\u00e9ditos  Adicionais Especiais, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "149", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/149/projeto_de_lei_n_009_de_2023_11_de_agosto.pdf", "ementa": "Altera o Paragrafo \u00danico do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 629/2011, de 29/06/2011, que 17/09/2010, que Instituiu a Bolsa de Incentivo a Educa\u00e7\u00e3o Musical dos Integrantes da Banda de M\u00fasica Santa Cecilia, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "150", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/150/projeto_de_lei_n_010_de_2023_14_de_agosto_de2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei 805, de 12 de dezembro de 2022, que Instituiu a Lei Or\u00e7amentaria  Anual-LOA do exerc\u00edcio de 2023, para abertura de credito adicional especial, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "151", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/151/projeto_de_lei_n_011_de_2023_14_de_agosto.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 804/2022, de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Vigente Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias - LDO, acrescendo-lhe o Art. 2\u00ba-A, Objetivando a Adequa\u00e7\u00e3o as politicas P\u00fablicas demandas  pelos programas e A\u00e7\u00f5es Vinculados \u00e1 agenda transversal e Multissetorial da Primeira inf\u00e2ncia e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "152", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/152/projeto_de_lei_n_012_de_2023_14_de_agosto.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual do Mun\u00edcipio de Peixe-TO - PPA 2023/2025, para inclus\u00e3o do Programa Or\u00e7ament\u00e1rio ATEN\u00c7AO A PRIMEIRA INFANCIA, nos \u00d3rg\u00e3os dos respectivos Fundos Municipais de Sa\u00fade, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "153", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/153/projeto_de_lei_n_014_de_2023_18_de_setembro.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Recep\u00e7\u00e3o dos Pisos Salariais Nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei n\u00ba 14.434, de 04 de agosto de 2022 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "154", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/154/projeto_de_lei_n_015_de_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o -CME e suas C\u00e2maras: C\u00e2mara da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e C\u00e2mara de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos professores da Educa\u00e7\u00e3o-CSCS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00ba 14.113/2020, de 25/12/2020 e da outras providencias."}, {"id": "155", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/155/projeto_de_lei_n_016_de_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Peixe-TO, a integrar o Consorcio Publico  Intermunicipal para desenvolvimento Regional do Tocantins das Regi\u00f5es Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, aderindo ao seu Contrato de Consorcio/Estatuto Social, e da outras providencias."}, {"id": "156", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/156/projeto_de_lei_n_017_de_2023_autoriza_poder_exc_a_ceder_imovel_publico_do_municipio__.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder Im\u00f3vel Publico do Munic\u00edpio, mediante Cess\u00e3o de Uso a Titulo Gratuito e Prec\u00e1rio e sob Condi\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o, na forma em que especifica, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "157", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/157/projeto_de_lei_n018_de_2023_dispoe_sobre_plano_plurianual.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Peixe-TO, para o per\u00edodo de 2024a 2025, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "158", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/158/projeto_de_lei_n_019_de_2023_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcamentarias_do_municipio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7amentarias do Munic\u00edpio de Peixe, para o Exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "159", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159/projeto_de_lei_n_020_de_2023_estima_a_receita_e_fixa_despesa_do_municipio_para_exercicio_2024.pdf", "ementa": "Estima Receita e Fixa Despesa do Mun\u00edcipio de Peixe, para o Exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "160", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/160/projeto_de_lei_n_021_de_2023_dispoe_sobre_a_ampliacao_do_limite_para_abertura_de_creditos_adicionais.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Amplia\u00e7\u00e3o do Limite para abertura de Cr\u00e9ditos Adicionais Suplementares durante a Execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal no Exerc\u00edcio de 2023; Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Artigo 12 da Lei n\u00ba 80/2022 de Diretrizes Or\u00e7amentaria - LDO, de 12/12/2022; Altera a reda\u00e7\u00e3o do Inciso I, do Art. 8\u00ba, da Lei Or\u00e7amentaria Anual - LOA n\u00ba 805/2022, de 12/12/2022 e da outras providencias."}, {"id": "161", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/161/projeto_de_lei_n_022_de_2023__dispoe_sobre_a_contratacao_de_pessoal.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de Excepcional interesse publico, nos termos do Art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 9\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "162", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/162/projeto_de_lei_n_023_de_2023_ratifica_a_lei_n_489_de_2023_jau_to.pdf", "ementa": "Ratifica a Lei n\u00ba 489/2023, de 19 de outubro de 2023, do Munic\u00edpio de Jau do Tocantins-TO, da Ades\u00e3o ao Consorcio o CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme est\u00e1 registrado na Ata do Consorcio de 001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de n\u00ba 07, Al\u00ednea \"B\", e da outras providencias."}, {"id": "163", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/163/projeto_de_lei_n_024_de_2023_ratifica_a_lei_n_548_de_2023_de_palmeiropolis.pdf", "ementa": "Ratifica a Lei n\u00ba 548/2023, de 16 de maio de 2023, do munic\u00edpio de Palmeropolis-TO, da Ades\u00e3o ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme est\u00e1 registrado na Ata do Consorcio de n\u00ba  001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de n\u00ba 07, Aliena \"B\", e da outras providencias."}, {"id": "164", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/164/projeto_de_lei_n_025_de_2023_ratifica_lei_n_669_de_2023_de_duere.pdf", "ementa": "Ratifica a Lei n\u00ba 669/2023, de 27 de outubro de 2023, do munic\u00edpio de Duere-TO, da Ades\u00e3o ao consorcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme est\u00e1 registrado na Ata do Consorcio de n\u00ba  001/2022, na pauta da ordem do dia 06 de dezembro de 2022 de n\u00ba 07, Aliena \"B\", e da outras providencias."}, {"id": "178", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/178/projeto_resolucao_n_001_de_2023_de_16_de_janeiro_de_2023.pdf", "ementa": "Reestrutura, Cria Cargos e Consolida a Estrutura Administrativa de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Peixe e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "124", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/124/proj._res._02-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Peixe/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. *Vota\u00e7\u00e3o: Aprovado*"}, {"id": "176", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/176/projeto_de_resolucao_n_003_de_30_agosto_2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Reajuste do Valor da Remunera\u00e7\u00e3o de Cargos em Comiss\u00e3o dos Servidores do  Poder  Legislativo Municipal  e Altera  Quadro Vencimento do Anexo V da Resolu\u00e7\u00e3o  n\u00ba 002/2023 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "177", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/177/projeto_de_resolucao_n_004__de_13_de_novembro_de_2023_contratacao_de_servidor.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal  Contratar Temporariamente Servidores para Atender Excepcional Interesse P\u00fablico, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF,  e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "181", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/181/requerimento_n_001_de_2023_josney.pdf", "ementa": "Requer a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plen\u00e1rio, que seja enviado expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, senhor Augusto Cezar Pereira dos Santos, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre  Emendas  destinadas ao Munic\u00edpio de Peixe-TO, como segue: Deputado Federal Taigo Dimas - Valor 150,000.00 para reforma da Escola Municipal Rui Ireneu Silva povoado de Lagoa do Rom\u00e3o;  Deputado Federal Taigo Dimas - valor 99,946,00 para unidade de Sa\u00fade da fam\u00edlia do S\u00e3o Jos\u00e9, setor Aeroporto e Vila S\u00e3o Miguel."}, {"id": "182", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/182/requerimento_n_002_de_2023_josney.pdf", "ementa": "Requer a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plen\u00e1rio, que seja enviado expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, senhor Augusto Cezar Pereira dos Santos, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre  Emendas  destinadas ao Munic\u00edpio de Peixe-TO, como segue: Deputado Federal Taigo Dimas - Valor 150,000.00 para constru\u00e7\u00e3o das rampas da margem direita e esquerda do Rio Tocantins onde az a travessia na balsa."}, {"id": "183", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/183/requerimento_n_003_de_2023_manoel.pdf", "ementa": "Requer o envio de expediente ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal,   com copia para secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de Fones Abafadores para Crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras sensibilidade sensoriais em Escolas Municipais no \u00e2mbito de Peixe-TO."}]}