{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "83", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/83/idicacao_n_001__ver_lenilson.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, o Patrolamento e encascalhamento das ruas e avenidas de terra na cidade de Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "84", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/84/idicacao_n_002__ver_lenilson.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a terceriza\u00e7\u00e3o da travessia de carros e motos da margem direita a margem esquerda sobre o rio Tocantins neste Munic\u00edpio de Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "86", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "\u00cdndio", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/86/idicacao_n_003__ver_lenilson.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo viabilizar Estudo que Visa acatar melhorias para a classe dos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "102", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indico ao Chefe do Poder Executivo que providencie reparos com Patrolamento e Encascalhamento das estradas dos Assentamentos S\u00e3o Jos\u00e9 e Bananal neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "103", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Luzimar Carneiro", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/103/idicacao_n_002__ver_luzimar.pdf", "ementa": "Indico ao Deputado Estadual Leo Barbosa que seja viabilizado recursos financeiro de Emenda Parlamentar para aquisi\u00e7\u00e3o de um \u00d4nibus para atender eventos diversos no munic\u00edpio de Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "104", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/104/idicacao_n_001__ver_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo atrav\u00e9s da secretaria competente, providencie uma Limpeza com patrolamento e encascalhamento das ruas e avenidas do povoado do Entroncamento do Ja\u00fa neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "105", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie o Processo para aquisi\u00e7\u00e3o de Aparelhos de celular para regula\u00e7\u00e3o municipal de Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "106", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/106/idicacao_n_003__ver_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a Inclus\u00e3o de um passeio ciclistico na programa\u00e7\u00e3o do aniversario da cidade de Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "107", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/107/idicacao_n_004__ver_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a implanta\u00e7\u00e3o de uma Horta Comunitaria no Assentamento S\u00e3o Jos\u00e9 neste  Munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "108", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/108/idicacao_n_005__ver_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a Aquisi\u00e7\u00e3o de um Aparelho de Raio X para o Hospital Antonio Pires de  Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "109", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Santana", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/109/indicacao_n_006_manoel.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie um trator com grade com a finalidade de atender os agricultores do assentamento S\u00e3o Jos\u00e9 neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "110", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neto", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/110/idicacao_n_001_ver_vitorino.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que analise a possibilidade de ofertar alimenta\u00e7\u00e3o aos pacientes e acompanhantes que fazem Hemodi\u00e1lise na cidade de Gurupi-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "111", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Neto", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/111/indicacao_n_002_vitorino.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie um trator com grade com a finalidade de atender os agricultores do Assentamento Bananal, neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "112", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/112/idicacao_n_001__ver_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie o encascalhamento de ruas e avenidas, limpeza nas proximidades da UBS do Centro Comunit\u00e1rio e limpeza geral de todo o povoado de Vila Quixaba. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "113", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/113/idicacao_n_002__ver_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que providencie a constru\u00e7\u00e3o de um Bueiro no C\u00f3rrego Chupe que acesso a fazenda do senhor Delmar no povoado de Vila S\u00e3o Miguel neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "114", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/114/indicacao_n_003_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que realize a manuten\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas no povoado de Vila Quixaba neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "115", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marsuleide", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/115/indicacao_n_004_marsuleide.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo junto a secretaria competente que restabele\u00e7a o servi\u00e7o de coleta de lixo no povoado de Novo Nilo neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "116", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/116/idicacao_n_001_ver_jesse.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente providencie o Patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais e rotas escolares do distrito de Vila S\u00e3o Miguel. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "117", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jess\u00e9", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/117/idicacao_n_002_ver_jesse.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente providencie a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte no C\u00f3rrego Santo \u00c2ntonio pr\u00f3ximo ao senhor Joel, na regi\u00e3o do povoado de Vila  S\u00e3o Miguel neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "118", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/118/idicacao_n_003_ver_jesse.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente providencie a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte no c\u00f3rrego Sap\u00e9 pr\u00f3ximo a Altamira das Cruzes, na regi\u00e3o do povoado do povoado  de Vila S\u00e3o Miguel neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "119", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente seja realizada a confec\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de uniformes escolares aos alunos da rede Municipal de ensino. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "120", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/120/idicacao_n_002__ver_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente seja constru\u00edda Lombadas (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco e Avenida Jos\u00e9 Oscar da Silva, em ambas as vias nas proximidades do Hotel do senhor Darcy Ponce. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "121", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/121/idicacao_n_003__ver_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente  providencie a Inclus\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do Moto Show na programa\u00e7\u00e3o do aniversario da cidade de Peixe-TO. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "122", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/122/idicacao_n_004__ver_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente providencie a constru\u00e7\u00e3o de lombadas (quebra-molas) na estrada saindo da Vila S\u00e3o Jos\u00e9 ate o setor Altino Pereira Mota (Boa Vista) e um caminh\u00e3o Pipa para molhar a mesma. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "123", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/123/indicacao_n_005_josney.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente providencie um local adequado para abrigar a estrutura da Escola Municipal Rui Silva do povoado de Lagoa do Rom\u00e3o neste munic\u00edpio. (Lida em Plen\u00e1rio e encaminhada ao Destinat\u00e1rio)."}, {"id": "85", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/85/projeto_de_decreto_do__legislativo_n_01_titulo_de_cidadao_wanderley.pdf", "ementa": "Dispoe sobre a concessao de titulo de cidadaohonorario do municipio peixe estado do tocantins, ao ilustre governador Wanderlei Barbosa Castro e d\u00e1 outras providencias.  (APROVADO)"}, {"id": "87", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/87/projeto_de_lei_no_001_de_14_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do Art. 37, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Art. 9\u00ba, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e Art. 86-A, VI, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (APROVADO)"}, {"id": "88", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/88/projeto_de_lei_no_002_de_18_de_fevereiro_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, PELA FORMA AMIG\u00c1VEL OU POR VIA JUDICIAL, \u00c1REA DE TERRENO DE EXTENS\u00c3O URBANA DECLARADA COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d (APROVADO)"}, {"id": "89", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/89/projeto_de_lei_no_003__de_2_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL M\u00cdNIMO PARA SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. (APROVADO)"}, {"id": "90", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/90/projeto_de_lei_no_004__de_15_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI O SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE-TO., E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. (APROVADO)"}, {"id": "91", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/91/projeto_de_lei_no_005_de_21_de_marco_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAltera a Lei Municipal N\u00ba 755/2019, de 1\u00ba de abril de 2019, que alterou o Anexo II da Lei N\u00b0 704/2015, que disp\u00f5e sobre as Metas do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Peixe, para efetiva\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias aprovadas pela II Conferencia Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Peixe-TO - IV-CONAE,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (APROVADO)"}, {"id": "92", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/92/projeto_de_lei_no_006_de_13_de_abril_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO, A T\u00cdTULO GRATUITO, DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO, QUE MENCIONA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d (APROVADO)"}, {"id": "93", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/93/projeto_de_lei_no_007_de_10_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER ADES\u00c3O/FILIA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE-TO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MUNIC\u00cdPIOS SEDES DE USINAS HIDROEL\u00c9TRICAS \u2013 AMUSUH, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d (APROVADO)"}, {"id": "94", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/94/projeto_de_lei_no_008_de_17_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEIL\u00c3O, BENS M\u00d3VEIS INSERV\u00cdVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d (APROVADO)"}, {"id": "95", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/95/projeto_de_lei_no_009_de_25_de_maio_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEIS A QUE SE ESPECIFICAM, DESTINADOS A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS NAS QUAIS J\u00c1 SE ENCONTRA SEDIADA A ATUAL ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) E RESPECTIVO EMISS\u00c1RIO IMPLANTADOS E MANTIDOS PELA SANEATINS\u2013BRK AMBIENTAL, MEDIANTE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E/OU INSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVID\u00c3O ADMINISTRATIVA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d (APROVADO)"}, {"id": "96", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/96/010-2022-autoriza__indenizacao_a_elson_quixaba.docx", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RESTITUIR, INDENIZAR OU PAGAR TERRENOS URBANOS PERTENCENTES A  PARTICULARES INDEVIDAMENTE  AUFERIDOS E REGISTRADOS EM NOME DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE-TO, A QUE SE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d"}, {"id": "97", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/97/projeto_de_lei_no_011_de_15_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE  (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE),  E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. (APROVADO)"}, {"id": "98", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/98/projeto_de_lei_no_012_de_24_de_junho_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IM\u00d3VEL PARA FINALIDADE A QUE SE ESPECIFICA, MEDIANTE DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O E/OU INSTITUI\u00c7\u00c3O DE SERVID\u00c3O ADMINISTRATIVA CONSENSUAL OU JUDICIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u201d (APROVADO)"}, {"id": "99", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/99/projeto_de_lei_no_013_de_27_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO LIMITE PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL NO EXERC\u00cdCIO DE 2022; ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I,  DO ARTIGO  12 DA LEI N\u00ba 781/2021 DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA \u2013 LDO, DE 15/12/2021; ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I, DO ART. 9\u00ba, DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL-LOA N\u00ba 784/2021, DE 15/12/2021,  E D\u00c1 OUTRAS. (APROVADO)"}, {"id": "100", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Augusto C\u00e9zar Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/100/projeto_de_lei_no_014_de_27_de_julho_de_2022.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, COM INCLUS\u00c3O NO PPA(2022/2025), NA LDO(2022) E NA LOA(2022) DOS PROJETOS DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIOS A QUE SE ESPECIFICAM; A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA  E A\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO DE  2022,  E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\u201d (APROVADO)"}, {"id": "101", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Josney", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/101/requerimento_n_001_josney.pdf", "ementa": "Requer do Poder Executivo Municipal Informa\u00e7\u00f5es referentes a Conclus\u00e3o da Obra da Quadra Poliesportiva do Povoado de Vila S\u00e3o Miguel. (APROVADO)"}]}