{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "43", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ver. Ruimivan", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/43/43_texto_integral.pdf", "ementa": "CONSTRU\u00c7\u00c3O DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO DE LAGOA DO ROM\u00c3O."}, {"id": "65", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/65/65_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNIC\u00cdPIO\"."}, {"id": "66", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/66/66_texto_integral.pdf", "ementa": "\"CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO MUNIC\u00cdPIO\"."}, {"id": "50", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/50/50_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 623/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE DISP\u00d5E SOBRE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHEIROS TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE- TO, E D\u00c1  OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "49", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/49/49_texto_integral.pdf", "ementa": "\"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE NO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL VALE SERRA DOURADA - VALECON E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA\"."}, {"id": "51", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/51/51_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE A CONTRATAR COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGO DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "52", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/52/52_texto_integral.pdf", "ementa": "\"INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES INVESTIDOS DOS CARGOS DE FISCAL  E AGENTE FISCAL DE  TRIBUTOS E  ARRECADA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PEIXE, E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "53", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/53/53_texto_integral.pdf", "ementa": "\" DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 9\u00b0, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E ART. 86-A DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA\"."}, {"id": "54", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/54/54_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 9\u00b0, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E ART. 86-A DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "55", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/55/55_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ANEXOS I E II DA LEI N\u00b0696/2014, DE 26/12/2014 (PCCR DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL), PARA CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "56", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/56/56_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA  O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOTA\u00c7\u00c3O, COM DOA\u00c7\u00c3O AO FINAL DOS PAGAMENTOS, DE VE\u00cdCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NESTE MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\". "}, {"id": "57", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/57/57_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART, 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 9\u00b0, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E ART. 86-A DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "59", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/59/59_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2018 (ANO REFER\u00caNCIA  DE 2017) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "60", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/60/60_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL,POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 9\u00ba, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E ART. 86-A DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "61", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/61/61_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O \" DIA DO EVANG\u00c9LICO\" NO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE.( OBS: PROJETO RETIRADO PELO AUTOR)  "}, {"id": "62", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/62/62_texto_integral.pdf", "ementa": "\"ALTERA A LEI 599/2009 DE 21 DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIOU A BRIGADA DE INC\u00caNDIO FLORESTAL DO MUNIC\u00cdPIO PEIXE, REVOGA A LEI 687/2014, REGULARIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE BRIGADISTAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "63", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/63/63_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES NO LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DA DESPESA OR\u00c7ADA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2017 DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".   "}, {"id": "64", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/64/64_texto_integral.pdf", "ementa": "\" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2017, NO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "67", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/67/67_texto_integral.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA REFORMA DE PR\u00c9DIO QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".\r\n\r\nOBS: PROJETO RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "70", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/70/70_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE JORNADA DE TRABALHO  DOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE CEDIDOS AO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE, QUE ESTEJAM LOTADOS EM UNIDADES HOSPITALAR SOB GEST\u00c3O MUNICIPAL\"."}, {"id": "71", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/71/71_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSORES, COMO REPOSI\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 37, X DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL\"."}, {"id": "58", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/58/58_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DENOMINA-SE POSTO DE SA\u00daDE DA VILA S\u00c3O JOS\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "44", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/44/44_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA,CRIA CARGOS E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "45", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/45/45_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "46", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/46/46_texto_integral.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE-TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "48", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.peixe.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/48/48_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CF,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}