{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo Documento/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo Documento/Descri\u00e7\u00e3o", "assunto": "Assunto"}, "results": [{"id": "930", "ano": "2025", "numero": "0", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 006/2025 de 02 de setembro de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO SELETIVO P\u00daBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTRE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DE AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "775", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 001/2025 de 06 de Mar\u00e7o de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, o qual \u201cDISP\u00d5E SOBRE A RESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO \u2013 COMTUR DE PEIXE \u2013 TO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 293/1995, DE 10 DE ABRIL DE 1995, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "776", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 002/2025 de 11 de Mar\u00e7o de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, o qual \u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 001/2022, QUE AUTORIZOU A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, PARA REAJUSTAR O SEU VALOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "777", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 001/2025 de 11 de mar\u00e7o de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, o qual \u201cREESTRUTURA, CRIA, EXTINGUE, DESMEMBRA CARGO E REAJUSTA VALOR DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "778", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 003/2025 de 20 de mar\u00e7o de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, o qual \u201cAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "779", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 002/2025 de 14 de mar\u00e7o de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, o qual \u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O PELA FORMA ADMINISTRATIVA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, DE \u00c1REAS DE TERRENOS URBANOS DECLARADOS COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "780", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 002/2025 de 14 de mar\u00e7o de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE \u2013 TO, o qual \u201cALTERA O ART. 33 E ANEXO I- 03,09 E 13, DA LEI N\u00b0 848/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSER\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE: ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO, ASSESSOR T\u00c9CNICO ESPECIAL, DIRETOR DE OFICINA E DIRETOR DE ENFERMAGEM DA UNIDADE HOSPITALAR NO QUADRO DE SERVIDORES DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXE \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "927", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 004/2025 de 13 de maio de 2025, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00b0 14.129, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2021, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE PEIXE - GDLP E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "928", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 004/2025 de 16 de junho de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 9\u00b0, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E ART. 99, \u00a7 10, INCISOS III E IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "929", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 005/2025 de 18 de agosto de 2025, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO LIMITE PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL NO EXERC\u00cdCIO DE 2025; ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA - LDO N\u00b0 850/2024, DE 20/12/2024; ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO I, DO ART. 9\u00b0, DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL - LOA N\u00b0 851/2024, DE 20/12/2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "931", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 007/2025 de 09 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E REGRAMENTO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "932", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 009/2025 de 09 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O/RESTRI\u00c7\u00c3O DE CIRCULA\u00c7\u00c3O E PERMAN\u00caNCIA DE QUALQUER TIPO DE VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES SOBRE A FAIXA DE AREIA DA ILHA DA TARTARUGA, EM ESPECIAL DURANTE O PER\u00cdODO DE TEMPORADA DE PRAIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "933", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise de Projeto de Lei n\u00b0 011/2025 de 12 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O, AT\u00c9 24 DE JUNHO DE 2027, A VIG\u00caNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCU\u00c7\u00c3O APROVADO POR MEIO DA LEI N\u00b0 704, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "934", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 012/2025 de 12 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, PELA FORMA AMIG\u00c1VEL OU POR VIA JUDICIAL, \u00c1REAS DE TERRENOS SUBURBANAS DECLARADAS COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1004", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do projeto de Lei N\u00b0 010/2025 de 10 de setembro 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O, PELA VIA ADMINISTRATIVA AMIG\u00c1VEL OU JUDICIAL, \u00c1REA DE IM\u00d3VEL RURAL, DECLARADA COMO DE UTILIDADE P\u00daBLICA OBJETIVANDO A CONSTRU\u00c7\u00c3O, IMPLANTA\u00c7\u00c3O, FUNCIONAMENTO E OPERA\u00c7\u00c3O DO AEROPORTO MUNICIAPAL E A DE UM PARQUE AGROINDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1005", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 001/2025 de 18 de setembro de 2025 de autoria do VEREADOR LENILSON BATISTA GOMES, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO PORTO FLUVIAL DA MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, EM HOMENAGEM A CIDAD\u00c3O DE RELEV\u00c2NCIA LOCAL\"."}, {"id": "1006", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 013/2025 de 22 de setembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1007", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 015/2025 de 08 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 002/2024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE PARA TRASNFORMAR O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 253 EM PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO NESTE MESMO ARTIGO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1008", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 016/2025 de 16 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A FIXA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA F\u00cdSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES E CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DE BENS, SERVI\u00c7OS E OBRAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1009", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 002/2025 de 23 de outubro de autoria dos VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEI - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS FLUVIAIS DAS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DO RIO TOCANTINS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, EM HOMENAGEM A CIDAD\u00c3OS DE RELEV\u00c2NCIA LOCAL\"."}, {"id": "1010", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 005/2025 de 24 de outubro de 2025 de autoria da MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PERTENCENTE \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, COM SUGEST\u00c3O DE DESTINA\u00c7\u00c3O A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME ESPECIFICA\"."}, {"id": "1011", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 003/2025 de 04 de novembro de 2025 de autoria das VEREADORAS ALMIRANI DIAS BATISTA E DARCELI NUNES DE CARVALHO GOMES, o qual \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1012", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 020/2025 de 05 de novembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1013", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 017/2025 de 21 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  o qual \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PEIXE - TO PARA O PER\u00cdODO DE 2026 A 2029, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1014", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 018/2025 de 21 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1015", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 019/2025 de 21 de outubro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1016", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 006/2025 de 17 de novembro de 2025 de autoria da MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PEIXE - TO, o qual \"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1017", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 007/2025 de 19 de novembro de 2025 de autoria da MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DOS VALORES DAS DI\u00c1RIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1018", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 004/2025 de 24 de novembro de 2025 de autoria do VEREADOR MANOEL SANTANA PONCE LEONES, o qual \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER DIRETRIZES PARA VALORIZA\u00c7\u00c3O E PRIORIZA\u00c7\u00c3O DE ARTISTAS LOCAIS EM CONSTRATA\u00c7\u00d5ES PARA EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDAS, APOIADOS OU PATROCINADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO\"."}, {"id": "1019", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto Lei N\u00b0 005/2025 de 24 de novembro de 2025 de autoria da VEREADORA ALMIRANI DIAS BATISTA, o qual \"INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, O PROGRAMA \"C\u00c2MARA VAI \u00c0 ESCOLA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1020", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 021/2025 de 01 de dezembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE, o qual \"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1021", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 022/2025 de 01 de dezembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES (AS) E NUTRICIONISTAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DURANTE O ANO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITU\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 99 \u00a7 10, INCISOS III E IV DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1022", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 023/2025 de 01 de dezembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1023", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 024/2025 de 09 de dezembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DI\u00c1RIAS DE VIAGEM NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, CONCEDIDAS EM CAR\u00c1TER INDENIZAT\u00d3RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1024", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Lei N\u00b0 025/2025 de 11 de dezembro de 2025 de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 829/2023 DE 18/12/2023, NOS TERMOS DO ART. 37 IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; ART. 9\u00b0, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL E ART. 99, \u00a7 10, III/IV, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1025", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCC", "tipo__descricao": "Pauta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o", "assunto": "An\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 008/2025 de 11 de dezembro de 2025 de autoria da MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual \"DISP\u00d5E SOBRE A TRANSPAR\u00caNCIA, ACOMPANHAMENTO E PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNIC\u00cdPIO DE PEIXE - TO, EM CUMPRIMENTO \u00c0 ADPF 854, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}]}