PCC Nº 035/2025 - Pauta Comissão de Constituição

Identificação Básica

Tipo Documento

Pauta Comissão de Constituição

Número

35

Complemento

 

Ano

2025

Data

17/12/2025

Protocolo

 

Assunto

Análise do Projeto de Resolução N° 008/2025 de 11 de dezembro de 2025 de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXE - TO, o qual "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE PEIXE - TO, EM CUMPRIMENTO À ADPF 854, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

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Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

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